sábado, 29 de janeiro de 2011

Defesa Preliminar

ESTADO DO ...
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
... DEFENSORIA CRIMINAL DA COMARCA DE ...



EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA.




Defesa Preliminar

Proc. N.



FRANCISCO ..., brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido em.. , na cidade de.. filho de João ... e Maria ... , residente na Travessa São Pedro, nº 92, Bairro Damas, VEM por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representada pelo Defensor Público abaixo firmado, perante Vossa Excelência, apresentar Defesa Preliminar nos termos do art. 396 e sgs. do CPP, do presente feito, aduzindo o que se segue:

Muito embora o órgão do Ministério Público tenha apresentado denúncia contra o mesmo, como incurso no Art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, os fatos não se passaram como narra a referida peça, o que se provará durante a instrução.

Requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como juntada das cópias do COMPROVANTE DE ENDEREÇO e CARTEIRA DE TRABALHO.


Termos em que Pede e Espera Deferimento.


Cidade, dia, mês ano

__________________
José
Defensor Público



ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA

1 – FRANCISCA... , residente na Travessa São Pedro..., neste município.
2 – MARIA.. , Travessa São Pedro, neste município.

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